Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos dados (participantes das pesquisas) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao declarar que concorda com o presente termo, o Titular dos dados (participantes das pesquisas) consente que o SITE AGENCIAP2Q.COM.BR, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento desses dados , envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, difusão ou extração, transferência dos dados e informações levantadas durante a pesquisa.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular dos dados (participantes das pesquisas) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular. O direito de revogar o consentimento deverá ser feito por escrito para o e-mail: pedro@indeep.com.br. A manutenção dos dados será indefinida caso não haja a manifestação escrita. Permanecendo o processo de recrutamento dentro das condições e a condições de perfil e histórico profissional. Manter-se á o material de informação.
Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e ferramentas disponibilizados pelo “AgenciaP2Q” para inclusão em seu website, sob o domínio agenciap2q.com.br realizado por maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou menores devidamente autorizados por seu(s) responsável(is) legais ("USUÁRIO"), para cadastrar, manter e expor os seus dados neste site ("SITE") segundo os termos deste contrato, tendo o USUÁRIO aderido ao processo de Cadastramento de acordo com os "Termos e Condições Gerais de Cadastramento no site agenciap2q.com.br" ("CONTRATO DE UTILIZAÇÃO E DOWNLOAD") existentes neste SITE.
1.1. O USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO QUE CLICAR NO BOTÃO "BAIXAR APLICATIVO" E COMPLETAR O PROCESSO DE DOWNLOAD DO APP IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.
1.2. A AGENCIAP2Q poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento ao SITE, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus USUÁRIOS.
1.3. O Titular dos dados (participantes das pesquisas) autoriza o armazenamento desses dados por tempo indeterminado, autorizando a inclusão do participante em outras pesquisas que julgue importante nos quais ele não esteja inscrito, autorizando ser contatado pelo site, por SMS ,por celular ,por e-mail, por WhatsApp, sempre que necessário.
1.4. O Titular dos dados (participantes das pesquisas) declara aceitar que o conteúdo das avaliações e informações obtidas sejam manuseadas internamente pelos operadores da AgenciaP2Q, detendo absoluta discrição e sigilo a respeito das informações pessoais obtidas. Para tanto, o Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados pessoais do Titular inseridos no site “AgenciaP2Q”.
1.5. Caso o participante das pesquisas, não deseje mais ser incluído nos cadastros, deixando de receber notificações deverá entrar em contato através do e-mail indeep@indeep.com.br.
1.6. Os seguintes termos, quando utilizados neste contrato, terão o significado a seguir:
1.6.1. DOMÍNIO: Nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet;
1.6.2. URL: Sigla de "Universal Resource Locator", ou "Localizador Universal de Recursos". Endereço eletrônico que define um padrão sintático para a designação de recursos disponíveis na Internet;
1.6.3. SITE: Um computador ou uma rede de computadores, associados a um identificador único na Internet, acessível eletronicamente;
1.6.4. LOGIN: Processo de identificação pessoal perante um sistema eletrônico, usualmente perante um computador ou rede de computadores que no SITE ocorrerá quando o usuário colocar nos campos designados para isto, seu E-MAIL e sua senha e clicar em "ENTRAR";
1.6.5. E-MAIL: "Electronic Mail" (Correio Eletrônico) - endereço eletrônico utilizado para o envio e recebimento de mensagens eletrônicas;
1.6.6. BACK-UP: cópia de segurança de arquivos ou dados;
2.1. O objeto deste contrato consiste em regular as relações para:
(i) cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação dos resultados e respectivos dados cadastrados pelo USUÁRIO no SITE;
(ii) para garantir a segurança das informações disponibilizadas pelo AgenciaP2Q e assegurar o uso correto e sigiloso das mesmas;
(iii) envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail) da própria AGENCIAP2Q;
(iv) disponibilizar tais informações para empresa com objetivo de complementação e enriquecimento de base de dados;
(v) assegurar que as informações disponibilizadas pelo AgenciaP2Q não sejam repassados para terceiros em qualquer hipótese;
(vi) o dever de informar ao Indeep se houver apropriação indevida das informações, hackers ou agentes maliciosos;
5.1. O USUÁRIO autoriza expressamente a AgenciaP2Q a enviar e-mail, whatsapp, sms e outros modos de comunicações eletrônicas, pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente da INDEEP, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de outros SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais da INDEEP para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.
Quanto a Segurança dos Dados, o Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e não se responsabiliza por situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda e alteração. O Provedor responsável pelo sistema de segurança, KingHost, se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança do servidor que detém os dados pessoais do Controlador, conforme rege na Política de Privacidade da KingHost, acesse: Política KingHost.
6.1. O USUÁRIO poderá acessar seu Cadastro no site indeep.com.br desde que efetue seu LOGIN, informando seu USUÁRIO ou SENHA de acesso.
6.2. O USUÁRIO é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer ato ou fato ocorridos em relação à sua conta, senha e/ou Identificação Positiva.
6.3. O USUÁRIO poderá alterar sua senha a qualquer momento.
6.4. O USUÁRIO ao se logar aceita os termos de condições de uso, conforme disponibilizado no site
8.1. É política do AgenciaP2Q respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, a AgenciaP2Q não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o uso destas ferramentas pelo USUÁRIO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse do AgenciaP2Q ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos das ferramentas ora contratadas.
8.2. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O AGENCIAP2Q, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A UTILIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS PARA FINS COMERCIAIS E DE MARKETING, ESTANDO CIENTE DE QUE PODERÁ RECEBER MENSAGENS, WHATSAPP E CONTATOS DE PARCEIROS COMERCIAIS DO AGENCIAP2Q POR MEIO DE: A) SEU E-MAIL; B) SEU TELEFONE FIXO, INCLUINDO MENSAGENS DE VOZ E CONTATOS TELEFÔNICOS; C) SEU TELEFONE MÓVEL CELULAR, INCLUINDO MENSAGENS DE VOZ, CONTATOS TELEFÔNICOS E MENSAGENS SMS; D) SEU ENDEREÇO FÍSICO, POR MEIO DE ENVIO DE MALA DIRETA.
8.3. O AGENCIAP2Q REGUARDA O DIREITO DO USUÁRIO DE OPTAR PELO NÃO RECEBIMENTO DE MENSAGENS E CONTATOS DE PARCEIROS COMERCIAIS DA EMPRESA POR MEIO DE LINK DISPONÍVEL EM TODAS AS MENSAGENS DE E-MAIL MARKETING ORIGINADAS DE SEUS PARCEIROS, BASTANDO O USUÁRIO CLICAR NO REFERIDO LINK PARA QUE SEUS DADOS SEJAM EXCLUÍDOS DAS LISTAS DE ENVIOS DAS MODALIDADES DE MENSAGENS SUPRA MENCIONADAS.
9.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar as ferramentas fornecidas pelo AGENCIAP2Q para:
A. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
B. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
C. transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;
D. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
E. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao sistema do AGENCIAP2Q;
F. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, outros documentos de terceiros;
9.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.
9.3. Na hipótese de o AGENCIAP2Q constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 9.1 e 9.2 acima, fica assegurado o direito do AGENCIAP2Q de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato.
9.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do sistema, a partir de sua senha ou conta.
9.5. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão.
10.1. O AGENCIAP2Q ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O USUÁRIO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE O AGENCIAP2Q NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL OU NÃO AO SITE.
10.3. O PARTICIPANTE DECLARA QUE ESTA CIENTE QUE OS DADOS DA PESQUISA DA QUAL O MESMO PARTICIPOU ESTARÃO DISPONIVEIS NO SITE, PARA VISUALIZAÇÃO RESTRITA AOS CONTRATANTES DA PESQUISA.
10.4. O AGENCIAP2Q NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, ATRAVÉS DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES. POR CONSEGUINTE, QUALQUER NEGOCIAÇÃO HAVIDA ENTRE O USUÁRIO E ANUNCIANTES DO SITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, A ENTREGA E O PAGAMENTO POR BENS OU SERVIÇOS, QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS NEGOCIAÇÕES, COMPROMETERÁ APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO USUÁRIO.
10.5. EM VISTA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA 10.4 ACIMA, O AGENCIAP2Q NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE, PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANUNCIANTES NO SITE, NÃO SENDO RESPONSÁVEL POR QUALQUER RELAÇÃO ENTRE USUÁRIO E EMPRESAS QUE FAÇAM USO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS.
10.6. O AGENCIAP2Q NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE.
11.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no SITE, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do SITE ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELO AGENCIAP2Q OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.
12.1. O AGENCIAP2Q poderá eventualmente modificar os termos das ferramentas ora disponibilizadas, notificando o USUÁRIO através de aviso contido nas páginas do SITE pertinentes, sendo que o USUÁRIO deverá manifestar sua não concordância notificando o AGENCIAP2Q, por escrito, através de e-mail.
13.1. O presente contrato é de duração indeterminada, permanecendo válido enquanto o USUÁRIO mantiver seu dados cadastrados no SITE.
13.2. A rescisão do presente contrato não exime o USUÁRIO, em nenhuma hipótese, de quaisquer de suas obrigações contraídas em decorrência de eventual aquisição de quaisquer produtos e/ou ferramentas do SITE.
13.3. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo e independentemente de notificação ou interpelação judicial, havendo violação de quaisquer das cláusulas aqui dispostas.
14.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.
14.2. Os termos das ferramentas e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e o AGENCIAP2Q concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.